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Comunicados e contraordenações

Alerta aos investidores sobre Initial Coin Offerings (ICOs)


​3 de novembro de 2017

O que são Initial Coin Offerings (Ofertas Iniciais de Moeda Virtual)?

O termo ICO refere-se a uma forma de angariar fundos do público através da Internet usando uma moeda virtual ou "criptomoeda". Um ICO também pode ser conhecido como uma "venda de tokens" ou "venda de moedas virtuais". Os emitentes de ICOs aceitam uma "criptomoeda", como Bitcoin ou Ether, ou moedas oficiais, como o Euro ou o USD dólar, em troca de uma nova "moeda" ou "token" relacionada com uma empresa ou projeto específico.

 

Quais são os riscos? 

  • Atividade não regulamentada: a maioria dos ICOs, pela forma como são estruturados,  não são regulamentados, o que significa que poderão ficar fora da regulamentação dos mercados. No entanto é preciso analisar cada caso concreto para, em função das circunstâncias e independentemente da terminologia utilizada, se poder determinar se os instrumentos estão abrangidos ou não pela referida regulamentação.

Como consequência dos ICOs ficarem fora do espaço regulamentado os investidores ficam desprotegidos.

  • Volatilidade dos preços/falta de liquidez: o valor de um token é propenso a uma elevada volatilidade, podendo ficar sujeito a alterações significativas de mercado. Os tokens poderão não ter liquidez e os investidores podem estar expostos à impossibilidade de os transacionarem.
  • Potencial de fraude/branqueamento de capitais: alguns emitentes podem destinar os  fundos angariados para propósitos distintos dos divulgados aquando da comercialização.
     
  • Documentação inadequada: em vez de um prospeto, os ICOs geralmente fornecem apenas um "White Paper", o qual pode ter informação não objetiva, incompleta, pouco clara ou não esclarecedora . Geralmente é necessário conhecimento técnico sofisticado para entender as características e os riscos das criptomoedas ou tokens.
     
  • Projetos em fase inicial: os projetos financiados através de ICOs estão, geralmente, em fase inicial de desenvolvimento e os seus modelos de negócio são experimentais. 
     
  • Risco de perda total do capital investido: o capital investido num ICO não está garantido, existindo a possibilidade de  perda total do capital investido. Os riscos associados ao investimento poderão não estar referidos na documentação.

 

  

  
 

Informação emitida pela ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) a 13 de novembro de 2017: