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Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo


Avaliação Nacional de Risco

Em junho de 2015 foi concluída a primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR), elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 9125/2013, de 12 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças.

Esta ANR teve em vista colocar Portugal em conformidade com os novos padrões internacionais de luta contra o BC/FT (em especial, as recomendações do GAFI), e dotar as suas autoridades de um instrumento essencial para utilizar, de forma mais eficaz, os escassos recursos disponíveis e para poder aplicar medidas preventivas proporcionais à natureza dos riscos, otimizando dessa forma os seus esforços. Contando com a ampla participação da CMVM, de outras entidades reguladoras, e de vários outros setores de atividade, a ANR identificou quais os setores que apresentavam riscos potenciais mais elevados, e aqueles que apresentavam um risco mais baixo, e ponderando riscos e vulnerabilidades, propôs um conjunto de medidas a tomar de modo a dar uma resposta adequada para atenuar ou, eventualmente, eliminar tais riscos.

Consulte aqui a síntese da Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovada em junho de 2015, contendo as principais conclusões.