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Prémio José Luís Sapateiro


Prémio José Luís Sapateiro para dissertação académica ou trabalho de investigação no âmbito dos mercados de valores mobiliários portugueses

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai realizar a 18ª edição do prémio com que, anualmente, distingue uma dissertação académica ou outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português. A edição deste ano destina-se a premiar trabalhos de natureza jurídica.

O Prémio José Luís Sapateiro, no valor de cinco mil euros, foi instituído para distinguir, alternadamente, trabalhos de natureza jurídica e económica que tenham sido concluídos, no máximo, no ano anterior ao da candidatura e que não tenham sido previamente publicados. Assim, poderão concorrer à 18ª edição do prémio os trabalhos de natureza jurídica que tenham sido concluídos entre janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Todos os elementos relativos ao concurso deverão ser inseridos dentro de um único envelope dirigido a:

Prémio José Luís Sapateiro
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Rua Laura Alves, 4
1050-138 Lisboa

e devem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço cmvm@cmvm.pt, contendo idêntica menção. O prazo para entrega dos trabalhos candidatos a esta edição do Prémio José Luís Sapateiro termina a 31 de dezembro de 2017.

 

REGULAMENTO

1. OBJECTIVOS

1. A CMVM institui um prémio com o objectivo de galardoar, anualmente, o(s) autor(es)de dissertação académica ou de outro trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o Mercado de Capitais Português.

2. O prémio será atribuído alternadamente a um trabalho de natureza jurídica (nos anos impares) ou económica (nos anos pares).

3. Os trabalhos terão de ter sido concluídos no ano da candidatura ou no ano anterior ao da candidatura.

2. TRABALHOS ADMITIDOS

1. Os trabalhos deverão ser redigidos em Português ou Inglês e poderão ter sido elaborados por mais do que um autor.

2. Cada autor ou grupo de co-autores apenas poderá apresentar um trabalho.

3. Os trabalhos poderão ter natureza teórica, teórica e empírica ou apenas empírica e não poderão ter sido, previamente, publicados total ou parcialmente.

4. A dimensão dos trabalhos não pode ultrapassar as 150 páginas A4, incluindo prefácio, bibliografia e eventuais anexos.

5. Os trabalhos são impressos em papel A4 branco, sendo o texto escrito em letra tipo Times New Roman, tamanho 12 pt, a espaço e meio. As margens superior e inferior são de 3 cm. A margem esquerda é de 3,5 cm e a direita de 2,5 cm.

6. Não serão admitidos trabalhos da autoria de funcionários da CMVM.

3. APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

1. Os concorrentes deverão entregar na CMVM ou enviar por correio quatro exemplares impressos e enviar por correio electrónico um exemplar do seu trabalho em formato digital, até 31de Dezembro de cada ano.

2. Deverão ser enviados, também em formato digital, o currículo pessoal e científico, a morada e outros meios de contacto do concorrente ou, se o trabalho for de autoria colectiva, de cada um dos concorrentes.

3. Os documentos referidos nos dois números anteriores deverão dar entrada na sede da CMVM, sita na Rua Laura Alves, 4, 1050-138 Lisboa, no prazo indicado no número um, contendo a menção “Prémio José Luís Sapateiro”, e devem ser enviados por correio electrónico para o endereço cmvm@cmvm.pt, dentro do mesmo prazo e contendo idêntica menção.

4. JÚRI

1. O Júri do prémio, composto por pelo menos três personalidades, será nomeado pelo Conselho Directivo da CMVM. Um dos membros do Júri será nomeado presidente.

2. Cada membro do Júri tem direito a um voto, tendo o respectivo presidente voto de qualidade.

3. Em cada reunião do Júri será elaborada uma acta. A acta final expressará o resultado das deliberações tomadas, podendo ser dada a conhecer aos concorrentes que a solicitarem com motivo justificado; fazem parte integrante da acta todos os documentos que contenham elementos de fundamentação das decisões de cada um dos membros do Júri sempre que não houver unanimidade na atribuição do Prémio ou das Menções Honrosas.

5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

1. O presidente do Júri efectuará uma selecção prévia dos trabalhos submetidos a concurso, propondo a exclusão dos trabalhos que, sem prejuízo do seu mérito científico, considere não cumprirem o requisito de relevância e interesse temático supra-mencionado. O presidente do Júri avaliará ainda se todos os trabalhos cumprem os demais requisitos de admissibilidade.

2. O Júri decidirá sobre a lista final de trabalhos admitidos a concurso com base na proposta do presidente.

3. O Júri, na apreciação dos trabalhos, tomará em conta os seguintes aspectos:

a) originalidade e qualidade científica;

b) formalismo e rigor metodológico;

c) clareza e qualidade da redacção.

4. Será dada preferência, na decisão do Júri, a trabalhos que tenham implicações relevantes em matérias de regulação e supervisão.

6. PRÉMIO

1. O Prémio poderá não ser atribuído ou ser partilhado por mais que um trabalho. Neste último caso, o valor do prémio será igualmente divido pelos trabalhos premiados e, dentro de cada um destes, pelos respectivos autores. Poderão ainda ser atribuídas Menções Honrosas, sem valor pecuniário.

2. A CMVM divulgará publicamente a decisão do Júri, e procederá à entrega do prémio em cerimónia pública.

3. Não haverá recurso da decisão Júri.

4. O valor pecuniário do prémio é de cinco mil euros.

5. A CMVM tem o direito de publicar o(s) trabalho(s) premiado(s) até um ano após a data de divulgação da decisão do Júri.

7. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO

1. O regulamento do Prémio pode ser alterado por iniciativa da CMVM.

2. A cada edição do prémio aplicam-se as regras que estiverem em vigor na data de término do prazo para candidatura.