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Alerta aos consumidores sobre “Moedas Virtuais”


5 de julho de 2018


Nos últimos meses têm surgido no mercado diversas plataformas de negociação de “moedas virtuais”, por exemplo Bitcoin, Ether e Ripple.

Em algumas destas plataformas as informações disponibilizadas são incompletas, enfatizando os benefícios potenciais e omitindo os riscos. A linguagem utilizada é geralmente muito técnica e, por vezes, pouco clara, não sendo transparente para o utilizador a natureza dos riscos efetivamente assumidos.

Neste enquadramento, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (doravante, referidas como “autoridades de supervisão do sistema financeiro”) reiteram o alerta aos consumidores, efetuado em fevereiro de 2018 pelas autoridades de supervisão europeias, para os riscos envolvidos na aquisição e detenção de “moedas virtuais”.

A atividade de emissão e de comercialização de “moedas virtuais” não é generalizadamente regulada, nem supervisionada pelas autoridades de supervisão do sistema financeiro. Não existe, deste modo, qualquer proteção legal nem qualquer valor garantido para os consumidores que utilizem “moedas virtuais”. As autoridades de supervisão do sistema financeiro estão preocupadas com o facto de um grande número de consumidores adquirirem “moedas virtuais” na expetativa de que o seu valor continue a crescer sem estarem cientes dos riscos envolvidos.

Na aquisição de “moedas virtuais” ou de instrumentos financeiros de exposição direta a “moedas virtuais”, os consumidores devem ter em conta os seguintes riscos:

Enorme volatilidade: A maior parte das “moedas virtuais” está sujeita a uma enorme volatilidade. Por exemplo, o valor da Bitcoin aumentou acentuadamente em 2017, de cerca de 1 000 € em janeiro para acima dos 16 000 € em dezembro, tendo descido para cerca de 5 000 € em 2018. Caso os consumidores decidam adquirir diretamente “moedas virtuais” ou instrumentos financeiros com “moedas virtuais” como ativos subjacentes, deverão, em ambos os casos, ter em conta que poderão perder grande parte ou a totalidade do capital investido.

Ausência de proteção: as “moedas virtuais” e as respetivas plataformas de negociação não são generalizadamente reguladas nem supervisionadas pelas autoridades de supervisão do sistema financeiro. Tal implica que os consumidores não beneficiam da mesma tutela conferida aos serviços financeiros regulados. Refere-se, igualmente, que grande parte dos agentes que comercializam “moedas virtuais” não se encontram sediados em Portugal, pelo que qualquer resolução de conflitos poderá enquadrar-se fora da competência das autoridades nacionais.

Falta de transparência: A formação de preços nas “moedas virtuais” não é frequentemente transparente. Existe, com efeito, um grande risco de os consumidores não receberem um preço justo e fiável na aquisição ou venda de “moedas virtuais”.

Informação insuficiente: A informação disponibilizada aos consumidores pode ser inexata, incompleta, pouco clara ou não esclarecedora, não apresentando devidamente todos os riscos a que os consumidores estão expostos.

Risco de fraude: a estrutura das “moedas virtuais” pode implicar um potencial elevado de abuso, de fraude e de manipulação do mercado. De igual forma, o código do protocolo de cada “moeda virtual” pode conter erros que podem ser explorados por terceiros.

Inadequação das “moedas virtuais” para a maioria dos fins: A elevada volatilidade das “moedas virtuais”, a incerteza quanto ao seu futuro e a falta de enquadramento regulatório das plataformas de negociação torna as “moedas virtuais” inadequadas para a maior parte dos consumidores, incluindo os investidores de curto prazo e, especialmente, os investidores com metas financeiras de longo prazo, como a poupança para a reforma.

Se os consumidores decidirem adquirir “moedas virtuais” ou instrumentos financeiros de exposição direta a “moedas virtuais”, deverão compreender plenamente as suas caraterísticas e riscos. Os consumidores não devem investir montantes cujas perdas não possam suportar e deverão ter em conta que a aquisição de “moedas virtuais”, mesmo que efetuada junto de entidades reguladas no âmbito de outras atividades que desenvolvam em paralelo (por exemplo, a prestação de serviços de pagamento ou a receção de ordens para investimento em instrumentos financeiros), não mitiga os riscos acima descritos.

Este alerta complementa o alerta aos consumidores sobre os riscos associados à utilização de “moedas virtuais”, de 3 de outubro de 2014, o esclarecimento sobre Bitcoins, de 22 de novembro de 2013, e a Carta Circular n.º 011/2015/DPG, de 10 de março de 2015, todos do Banco de Portugal, e do alerta aos investidores sobre Initial Coin Offerings da CMVM, de 3 de novembro de 2017.