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Área do investidor

Como proceder no caso de suspeitar que está envolvido numa fraude?


1. Identifique o seu interlocutor, solicitando que lhe sejam indicados:

- O nome da entidade que representa
- A morada completa
- O número de telefone
- A autorização/registo na CMVM
- O nome das pessoas que o contactaram.

2. Verifique se o número de telefone que lhe foi indicado corresponde ao da pessoa que o contactou.

3. Verifique no website da CMVM  se a referida entidade consta da lista de intermediários financeiros autorizados pela CMVM a prestar serviços de investimento em Portugal ou se está sujeita à supervisão de outra autoridade europeia

4. Verifique no website da CMVM se a referida entidade já foi referenciada por prestar serviços de investimento sem autorização.

5. Contacte a CMVM através da linha verde gratuita de apoio ao investidor (800 205 339) no caso da entidade que procura não aparecer em nenhuma das listas consultadas ou se desejar obter informação adicional.

6. Caso o serviço ou produto seja oferecido através de um website na Internet, verifique se a entidade que gere o website se encontra registada e autorizada pela CMVM. Teste outros meios de contacto indicados no website (endereço de correio eletrónico e número de telefone).

7. Solicite uma descrição detalhada dos serviços que lhe são oferecidos – compra e venda de valores mobiliários, ordens de bolsa, gestão de carteiras – bem como documentação escrita sobre os mesmos.

8. Não faculte os seus dados sob qualquer pretexto e procure que o seu interlocutor lhe faculte informação, como por exemplo, como obtiveram o seu contacto, donde lhe estão a falar, onde estão registados, informação sobre a sua atividade, qual o seu website, entre outra.

9. Não faça transferências de dinheiro sem primeiro verificar a credibilidade da informação que lhe foi fornecida. Não faculte demasiada informação e não transmita os seus dados pessoais sem saber se está a lidar com uma entidade fidedigna.

6. Certifique-se de que os documentos contêm informação sobre:

  • o tipo de instrumento financeiro ou de serviços de investimento proposto;
  • os riscos associados ao investimento, nomeadamente a perda do valor investido;
  • os custos envolvidos na operação, como por exemplo taxas de bolsa, comissões de corretagem, outras comissões ou impostos;
  • os direitos e deveres das partes contratantes, nomeadamente a periodicidade com que recebo a informação, o tipo de serviços que me serão prestados, o prazo do contrato, o método de entrega do dinheiro, o depósito dos valores mobiliários;
  • o tipo de supervisão está sujeita a entidade que lhe propõe o serviço ou a empresa que emite os valores.

7. Confira toda a documentação que lhe foi entregue e pondere a sua decisão antes de proceder à entrega ou transferência de qualquer quantia em dinheiro ou à assinatura de qualquer documento.

8. Caso mantenha a suspeita de estar a ser alvo de fraude, faça uma denúncia às autoridades competentes:

CMVM

Banco de Portugal

Instituto de Seguros de Portugal

Polícia Judiciária - DCICCEF - Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira
Rua Alexandre Herculano, 42-A, 1250-011 Lisboa
Telefone: 218 643 900
Piquete: 213 574 560
Fax: 213 160 131
E-mail: dciccef@pj.pt

Ministério Público- Departamento Central de Investigação e Acção Penal:
Rua Alexandre Herculano, 60 1250-012 Lisboa - Portugal
Tel: 21 384 70 00 * Fax: 21 384 70 48
E-mail: correio.dciap@pgr.pt