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Operações em curso


Oferta pública de aquisição geral e obrigatória a lançar pela Tagus Holdings SARL sobre as ações da BRISA – Autoestradas de Portugal, SA  

  1. Em que é que se traduz esta operação?
  2. Nesta operação, quem é que faz a oferta?
  3. E quem são os destinatários da oferta? 
  4. A que ações diz respeito esta oferta?
  5. Porque motivo é que a Tagus Holdings SARL lançou esta oferta pública de aquisição?
  6. Qual a contrapartida oferecida pela Tagus Holdings SARL? 
  7. Em que fase se encontra a operação?
  8. Quais são os passos que se seguem?
  9. Em que período é que podem ser transmitidas as ordens relativas à aceitação da oferta?
  10. A BRISA pode vir a perder a qualidade de sociedade aberta com esta operação?
  11. Quem é o intermediário financeiro responsável pela oferta?

1. Em que é que se traduz esta operação?   

Na oferta pública de aquisição, uma entidade ou pessoa dirige ao público uma proposta para comprar ações representativas do capital da sociedade visada a um determinado preço.

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2. Nesta operação, quem é que faz a oferta?   

O oferente nesta operação é a Tagus Holdings SARL, detida indireta e diretamente em 55% pela José de Mello Investimentos, SGPS, SA (José Mello) e em 45% pela AEIF APOLLO, SARL (AEIF Apollo), respetivamente. De referir que a oferente cumpre o dever de lançamento de OPA em substituição das suas acionistas, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 191.º do Código dos Valores Mobiliários, já que o dever de lançamento da oferta recaía inicialmente sobre os acionistas da Tagus além desta.

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3. E quem são os destinatários da oferta?    

A oferta é dirigida a todas as pessoas que sejam titulares de ações da BRISA.

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4. A que ações diz respeito esta oferta?     

Esta oferta incide sobre a totalidade das ações representativas do capital social da BRISA que ainda não sejam detidas pela oferente, incluindo as ações subjacentes aos 443.638 American Depositary Receipts emitidos pela BRISA.

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5. Porque motivo é que a Tagus Holdings SARL lançou esta oferta pública de aquisição?  

As acionistas da oferente – José de Mello e AEIF Apollo – celebraram um acordo com vista à aquisição do controlo conjunto da Brisa, do qual resultou a imputação de direitos de voto a estes acionistas e à Oferente em montante superior ao limite a partir do qual o lançamento de oferta pública é obrigatório.

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6. Qual a contrapartida oferecida pela Tagus Holdings SARL?      

A contrapartida oferecida é de €2,66 por cada ação da sociedade BRISA e será paga em numerário.

Numa oferta pública de aquisição obrigatória a contrapartida está sujeita a um valor mínimo. Nos termos do n.º 1 do art.º 187.º do Cód. VM, a contrapartida não pode ser inferior ao mais elevado dos seguintes montantes: a) O maior preço de ações Brisa pago pelo oferente ou por qualquer das pessoas que, em relação a ele, estejam em alguma das situações previstas no n.º 1 do artigo 20.º, nos seis meses anteriores a 29 de março de 2012; b) O preço médio ponderado das ações Brisa durante o mesmo período no mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon.

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7. Em que fase se encontra a operação?      

Sempre que uma entidade decida lançar uma oferta pública de aquisição, deve publicar de imediato um anúncio preliminar, contendo as condições da oferta que irá lançar.

O anúncio preliminar desta oferta foi publicado no website da CMVM a 29 de março de 2012, às 17h21, aguardando-se a decisão administrativa de concessão do registo da oferta pela CMVM, que ocorrerá quando o processo se encontre devidamente instruído e após análise de todos os elementos relevantes disponíveis.

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8. Quais são os passos que se seguem?    

Todas as ofertas públicas têm que ser registadas na CMVM. Por esse motivo, a Tagus Holdings SARL tem 20 dias corridos, a contar da data da publicação do anúncio preliminar, para solicitar esse registo.

O registo da oferta pela CMVM é comunicado ao oferente no prazo de oito dias, sendo esta decisão de concessão de registo de oferta pública de aquisição divulgada através do sistema de difusão de informação da CMVM. Esse prazo conta-se a partir da receção do pedido ou das informações complementares solicitadas pela CMVM ao oferente ou a terceiros.

Todos os documentos relativos à oferta estarão disponíveis no sítio da CMVM na Internet, em: www.cmvm.pt - Sistema de Difusão de Informação – Informação sobre Emitentes – Ofertas Públicas de Aquisição.

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9. Em que período é que podem ser transmitidas as ordens relativas à aceitação da oferta?       

Só com a publicação do anúncio de lançamento e do prospeto é que serão conhecidas todas as condições da oferta, incluindo o prazo em que os investidores poderão transmitir as suas ordens.

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10. A BRISA pode vir a perder a qualidade de sociedade aberta com esta operação?    

No anúncio preliminar é referido que, no caso de a Tagus Holdings SARL, adquirir, na sequência desta oferta, ações correspondentes a mais de 90% dos direitos de voto, irá recorrer à aquisição potestativa das restantes ações, o que determinará a perda de qualidade de sociedade aberta da sociedade.

A aquisição potestativa das ações de uma sociedade aberta depende, no entanto, da concessão de outro registo pela CMVM.

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11. Quem é o intermediário financeiro responsável pela oferta?    

Os intermediários financeiros responsáveis pela prestação dos serviços de assistência à oferta são o Banco Comercial Português, SA através da sua área Banca de Investimento, o Banco Espírito Santo de Investimento, SA e o Caixa – Banco de Investimento, SA.

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