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Operações em curso


Oferta pública de aquisição geral e voluntária a lançar pela Intercement Austria Holding GmbH sobre as ações Cimpor - Cimentos de Portugal, SGPS, S.A.

  1. Em que é que se traduz esta operação?
  2. Nesta operação, quem é que faz a oferta?
  3. E quem são os destinatários da oferta?
  4. A que ações diz respeito esta oferta?
  5. Porque motivo é que a Intercement Austria Holding GmbH lançou esta oferta pública de aquisição?
  6. Qual a contrapartida oferecida pela Intercement Austria Holding GmbH? 
  7. Em que fase se encontra a operação?
  8. Quais são os passos que se seguem?
  9. Em que período é que podem ser transmitidas as ordens relativas à aceitação da oferta?
  10. A CIMPOR pode vir a perder a qualidade de sociedade aberta com esta operação?
  11. Quem é o intermediário financeiro responsável pela oferta?

 

1. Em que é que se traduz esta operação?  

Na oferta pública de aquisição geral e voluntária, uma entidade ou pessoa dirige ao público uma proposta para comprar a totalidade das ações representativas do capital da sociedade visada a um determinado preço.  

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O oferente nesta operação é a Intercement Austria Holding GmbH, detida indiretamente pela Camargo Corrêa, S.A. que detém 33,25% dos direitos de voto da Cimpor, inerentes a 221.360.153 ações detidas pela sua subsidiária integral Camargo Corrêa Cimentos Luxembourg, SARL.

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3. E quem são os destinatários da oferta?       

A oferta é dirigida a todas as pessoas que sejam titulares de ações da CIMPOR.

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4. A que ações diz respeito esta oferta?

Esta oferta incide sobre a totalidade das ações representativas do capital social da CIMPOR.  

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5. Porque motivo é que a Intercement Austria Holding GmbH lançou esta oferta pública de aquisição?  

Tem em vista a aquisição do controlo da sociedade visada e a instituição de uma estrutura acionista coerente e estável na CIMPOR.  
 

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6. Qual a contrapartida oferecida pela Intercement Austria Holding GmbH?                               
 

A contrapartida oferecida é de €5,50 por cada ação da sociedade CIMPOR e será paga em numerário, deduzido de qualquer montante (ilíquido) que venha a ser atribuído a cada ação, seja a título de dividendos, de adiantamento sobre lucros de exercício ou de distribuição de reservas, fazendo-se tal dedução a partir do momento em que o direito ao montante em questão tenha sido destacado das ações e se esse momento ocorrer antes da liquidação da OPA. A contrapartida oferecida é de € 5,50 por ação, no pressuposto de que o dividendo de € 0,166 (brutos) por ação é pago após a liquidação da OPA. Caso o pagamento do dividendo ocorra antes da liquidação da OPA, o valor pago aos acionistas será de € 5,334 por ação.    

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7. Em que fase se encontra a operação?

Sempre que uma entidade decida lançar uma oferta pública de aquisição, deve publicar de imediato um anúncio preliminar, contendo as condições da oferta que irá lançar.

O anúncio preliminar desta oferta foi publicado no website da CMVM a 30 de março de 2012, às 21h00, aguardando-se a decisão administrativa de concessão do registo da oferta pela CMVM, que ocorrerá quando o processo se encontre devidamente instruído e após análise de todos os elementos relevantes disponíveis.  

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8. Quais são os passos que se seguem?  
 

Todas as ofertas públicas têm que ser registadas na CMVM. Por esse motivo, a Intercement Austria Holding GmbH tem 20 dias corridos, a contar da data da publicação do anúncio preliminar, para solicitar esse registo.

O registo da oferta pela CMVM é comunicado ao oferente no prazo de oito dias úteis, sendo esta decisão de concessão de registo de oferta pública de aquisição divulgada através do sistema de difusão de informação da CMVM.

Esse prazo conta-se a partir da receção do pedido ou das informações complementares solicitadas pela CMVM ao oferente ou a terceiros.

Todos os documentos relativos à oferta – o relatório do conselho de administração da sociedade visada, o anúncio de lançamento e o prospeto –  estarão disponíveis no sítio da CMVM na Internet, em: www.cmvm.pt - Sistema de Difusão de Informação – Informação sobre Emitentes – Ofertas Públicas de Aquisição.  

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9. Em que período é que podem ser transmitidas as ordens relativas à aceitação da oferta?   

Só com a publicação do anúncio de lançamento e do prospeto é que será conhecido o prazo em que os investidores poderão transmitir as suas ordens.                                

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10. A CIMPOR pode vir a perder a qualidade de sociedade aberta com esta operação?   

No anúncio de preliminar é referido que, a Intercement Austria Holding GmbH caso venha, por efeito da oferta a ultrapassar 90% (noventa por cento) dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Cimpor, e estejam preenchidas outras condições para o efeito necessárias, admite recorrer ao mecanismo de aquisição potestativa previsto no artigo 194.º do Cód.VM, o que, a suceder, implicará a imediata exclusão da negociação em mercado regulamentado das ações da Cimpor, ficando vedada a sua readmissão pelo prazo fixado na lei.

A aquisição potestativa das ações de uma sociedade aberta depende, no entanto, da apreciação e concessão de outro registo pela CMVM. 

 

A Intercement Austria Holding GmbH reserva-se o direito de fazer uso do disposto no artigo 27.º do Cód. MVM, requerendo a perda de qualidade de sociedade aberta da Cimpor e a eventual utilização do mecanismo de aquisição das ações remanescentes previsto no art.º 490.º do Código das Sociedades Comerciais. 

Salvo as situações acima referidas, a Oferente não tem, neste momento, intenção de excluir as ações da Cimpor de negociação em mercado regulamentado.    

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11. Quem é o intermediário financeiro responsável pela oferta?

Só com a publicação do anúncio de lançamento e do prospeto é que será conhecido o intermediário financeiro ou intermediários responsáveis pela prestação dos serviços de assistência à oferta.  

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