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Respostas às perguntas frequentes dos investidores


Respostas às perguntas frequentes sobre a perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa AutoEstradas de Portugal SA apresentada pelo Tagus Holdings, S.à.r.l

 

1. A Tagus preencheu as condições para o deferimento do pedido de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa?

2. Quando se torna efetiva a perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa?

3. Até quando vão ainda negociar em Bolsa as ações da Brisa?

4. Qual é o valor da contrapartida oferecida pela Tagus para compra das ações sobrantes da Brisa, através deste mecanismo de saída?

5. Como se vai processar o mecanismo para compra das ações?

6. Qual o prazo para aceitar a proposta de compra das ações pela Tagus?

7. A Tagus ainda pode mudar esta sua proposta de compra das ações?

8. Os acionistas são obrigados a vender as suas ações da Brisa através deste mecanismo?

9. O que acontece se o acionista minoritário não vender nesta operação as suas ações da Brisa?

10. Pode o acionista vender as ações da Brisa mesmo depois de ter terminado a oferta de compra pela Tagus?

11. Pode a Brisa voltar a solicitar a admissão das ações em mercado regulamentado?

 


 
 

1. A Tagus preencheu as condições para o deferimento do pedido de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa?     

Sim, a Tagus deu cumprimento aos pressupostos legais de perda de qualidade de sociedade aberta estabelecidos no Código dos Valores Mobiliários, designadamente no art. 27º, nº 1, al. a) e nº 2, bem como aos mecanismos de concretização daqueles pressupostos estabelecidos pela CMVM na decisão comunicada à Brisa e ao mercado em fevereiro de 2013, pelo que a CMVM, no dia 5 de abril de 2013, deliberou deferir o pedido de perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa, apresentado pela Tagus a 5 de setembro de 2012.

A decisão consubstancia a pronúncia final da CMVM e encontra-se disponível para consulta aqui.

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2. Quando se torna efetiva a perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa?    

A perda de qualidade de sociedade aberta efetiva-se a partir do próximo dia 11 de abril de 2013, o que significa que nesse mesmo dia ocorre a exclusão da negociação em Bolsa das ações da Brisa.

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3. Até quando vão ainda negociar em Bolsa as ações da Brisa?      

Até ao dia 10 de abril de 2013, inclusive, o que significa que mesmo depois de o mercado ter tido conhecimento da proposta da Tagus para compra das ações sobrantes, divulgada a 5 de abril de 2013, vai ser possível transmitir ordens de compra e venda das ações para executar em Bolsa até ao referido dia 10 de abril de 2013.

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4. Qual é o valor da contrapartida oferecida pela Tagus para compra das ações sobrantes da Brisa, através deste mecanismo de saída?  

O valor da contrapartida é de € 2,22 (dois euros e vinte e dois cêntimos) por ação.

Este valor foi determinado em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 490.º do Código das Sociedades Comerciais e justificado através de um relatório de Revisor Oficial de Contas independente, que se encontra disponível para consulta nos termos legais, nomeadamente na CMVM e na sede da Brisa.

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5. Como se vai processar o mecanismo para compra das ações?     

Os acionistas que pretendam vender as suas ações da Brisa à Tagus, nos termos e condições definidos para a operação e divulgados em comunicado (versão portuguesa e versão inglesa), deverão dirigir-se a um intermediário financeiro (banco), manifestando junto dele a sua intenção de vender as suas ações da Brisa à Tagus.

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6. Qual o prazo para aceitar a proposta de compra das ações pela Tagus?    

O prazo decorre entre os dias 11 de abril e 13 de maio de 2013.

Está previsto que a liquidação física e financeira de cada uma das transações realizadas ao abrigo deste mecanismo seja efetuada no 2.º dia útil seguinte ao final de cada período de 5 dias úteis em que as propostas sejam transmitidas ao respetivo intermediário financeiro, com exceção do último período, em que se tomará em conta o prazo de 6 dias úteis.

Ou seja, as liquidações irão ocorrer, numa base semanal, nas seguintes datas:

Instruções de venda recebidas

Data de liquidação financeira

11 a 17 de abril 

19 de abril

18 a 24 de abril 

29 de abril

26 abril a 3 de maio  

7 de maio

6 a 13 de maio

15 de maio

  

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7. A Tagus ainda pode mudar esta sua proposta de compra das ações?   

Não.

A Tagus está irrevogavelmente comprometida, através do Banco Comercial Português, S.A., desde o dia 11 de abril até ao dia 13 de maio de 2013, a aceitar as propostas de venda de ações da Brisa, livres de ónus ou encargos, que lhe venham a ser dirigidas por qualquer acionista da Brisa que não a própria Brisa, a Tagus ou entidades que direta ou indiretamente se encontrem com esta última em qualquer relação de participação relevante nos termos do artigo 20º do Código dos Valores Mobiliários.

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8. Os acionistas são obrigados a vender as suas ações da Brisa através deste mecanismo?    

Não, trata-se de uma opção que poderão exercer livremente.

O mecanismo adotado não constitui nem envolve qualquer aquisição ou alienação potestativas, nem representa a execução de qualquer outro mecanismo de aquisição de ações de onde legalmente decorra o dever de os acionistas venderem, contra a sua vontade, as ações Brisa de que sejam titulares.

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9. O que acontece se o acionista minoritário não vender nesta operação as suas ações da Brisa?     

As ações da Brisa não se extinguem nem a titularidade das ações é afetada, mantendo o acionista a plenitude dos direitos àquelas inerentes, entre eles o direito a receber eventuais dividendos, caso em assembleia geral seja deliberada a respetiva distribuição.

O acionista mantém a sua qualidade, ainda que as ações de que é titular passem a ser representativas do capital social de uma sociedade ‘fechada’, não sujeita à supervisão da CMVM.

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10. Pode o acionista vender as ações da Brisa mesmo depois de ter terminado a oferta de compra pela Tagus?       

Sim. As ações da Brisa continuarão a poder ser transacionadas após o dia 11 de abril de 2013, e mesmo depois de ter terminado a oferta de compra pela Tagus, nos termos legais aplicáveis à transmissão de ações representativas do capital social de sociedades 'fechadas .

O acionista que queira vender as suas ações deverá, em respeito pelos termos legais e estatutários, encontrar um comprador ou pedir ao seu banco que o faça por si. O preço do negócio será acertado entre as partes e não existirá uma cotação de referência da transação do título.

O acionista deverá ter em atenção o preçário aplicável a estas operações de balcão dado que o seu valor usualmente é distinto do aplicável às ordens executadas em mercado regulamentado (‘Bolsa’).

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11. Pode a Brisa voltar a solicitar a admissão das ações em mercado regulamentado?    

Sim. Mas apenas 1 ano após a data de exclusão, ou seja, a partir de 11 de Abril de 2014, readquirindo a Brisa, nesse caso, a qualidade de sociedade aberta com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado.