DATA: 31/03/1997

Assunto: Anexos às demonstrações financeiras dos fundos de investimento mobiliário e anexo B do Decreto-Lei n.º 276/94

Nos termos do disposto nos n.º 2 e 3 do art.º 34º do Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, as entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário, devem publicar o balanço e demonstração de resultados de cada fundo, acompanhados de um relatório de actividade e das informações previstas no anexo B do citado diploma legal.

Porém, tendo em vista a simplificação da informação anual dos fundos de investimento mobiliário, e uma vez que os anexos às demonstrações financeiras dos mesmos, reproduzem em parte as informações previstas no anexo B do Decreto-Lei n.º 276/94. A CMVM entende que, com a inclusão dos dois quadros abaixo apresentados na nota 1 dos anexos às demonstrações financeiras, a publicação dos referidos anexos nestes termos, cumpre na totalidade os requisitos de informação exigidos no anexo B supra mencionado.