Das decisões tomadas, 15 são contraordenações muito graves e cinco são menos graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 1.235.000 euros, seis admoestações e três advertências.

No mesmo período foram instaurados 36 processos de contraordenação, 10 relativos à atuação dos auditores, nove referentes aos deveres de intermediação financeira, sete relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, seis respeitantes aos deveres de negociação em mercado e quatro relativos aos deveres de informação ao mercado.

No primeiro trimestre, foram decididos em tribunal cinco processos, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo. Permanecem em curso nos tribunais 14 processos.  

No final de Março, encontravam-se em curso nesta Comissão 114 processos de contraordenação. Destes, 36 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 27 por violação de deveres de negociação em mercado, 20 por violação de deveres de informação, 19 sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo e 12 referentes à atuação dos auditores.

 

	Mercado		Informação		Intermediação Financeira		Organismos de Investimento Coletivo		Auditores		Outros Ilícitos		Total
	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.	Desde 1 de janeiro	No 1º Trim.
Na CMVM
Processos Transitados de Trimestres Anteriores		30		21		32		15		2		0		100
2. Processos abertos	6	6	4	4	9	9	7	7	10	10	0	0	36	36
3. Processos Investigados e não instaurados	1	1	0	0	1	1	0	0	0	0	0	0	2	2
4. Processos Decididos	8	8	5	5	4	4	3	3	0	0	0	0	20	20
5. Processos em Curso		27		20		36		19		12		0		114
Nos Tribunais
6. Processos Decididos	0	0	4	4	0	0	1	1	0	0		0	5	5
7. Processos  em Curso		2		7		5		0		0		0		14