Processo	Arguido(s)	Tipo Crime	Tipo Decisão	Data Divulgação
Processo Comum nº 12800/01.0 TDLSB do 5º Juízo Criminal de Lisboa	Sandra Cristina Simões de Ameida e Emídio dos Santos Branco	Manipulação de mercado (artigo 379º do CódVM)	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa PDF 4301 Kb (Transitou em julgado a 27 de Janeiro de 2010)	03/05/2010
Processo Comum nº 12800/01.0 TDLSB do 5º Juízo Criminal de Lisboa	Sandra Cristina Simões de Ameida e Emídio dos Santos Branco	Manipulação de mercado (artigo 379º do CódVM)	Sentença PDF 4768Kb  (Transitou em julgado a a 27 de Janeiro de 2010)	03/05/2010
Processo Comum nº 5409/03.5 TDLSB do 2º Juízo Criminal de Lisboa	José João Neves Ferreira de Magalhães e Américo Alberto das Neves Godinho	Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º, n.ºs 1 e 4, do CódVM)	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa PDF 2013Kb (Transitou em julgado a 15/6/2009)	19/12/2008
Processo Comum nº 5409/03.5 TDLSB do 2º Juízo Criminal de Lisboa	José João Neves Ferreira de Magalhães e Américo Alberto das Neves Godinho	Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º, n.ºs 1 e 4, do CódVM)	Sentença PDF 2584Kb (Transitou em julgado a 15/6/2009)	19/12/2008
Processo Comum nº 10916/01.1 TDLSB do 4º Juízo Criminal de Lisboa (2ª Secção)	Paulo Jorge dos Santos Fernandes e João Manuel Matos Borges de Oliveira	Abuso de informação privilegiada (Artigo 378º, n.ºs 1 e 4, do CódVM	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Pág. 01 a 15 Pág. 16 a 30 Pág. 17 a 45 Pág. 46 a 60 Pág. 61 a 75 Pág. 76 a 90 Pág. 91 a 105 Pág. 106 a 112	02/01/2008
Processo Comum nº 12421/01.7(A)TDLSB do 2º Juízo Criminal de Lisboa (3ª Secção)	Jorge Manuel da Silva Oliveira	Manipulação de mercado (artigo 379º, n.º 1, do CódVM)	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Pág. 01 a 13 Pág. 14 a 25 Pág. 26 a 46 Pág. 47 a 55 Pág. 56 a 73	04/12/2007