CMVM Aprova Novas Recomendações sobre o Governo das Sociedades Cotadas

O Conselho Directivo da CMVM aprovou um conjunto de novas recomendações sobre governo das sociedades que incidem sobretudo sobre critérios para a determinação das remunerações dos administradores, sobre o funcionamento dos sistemas internos de controlo de risco e sobre a independência dos auditores externos.

As novas recomendações, que estiveram em consulta pública entre 15 de Julho e 30 de Setembro de 2009, incidem ainda sobre a prevenção de conflitos de interesses nos negócios realizados entre a sociedade e os seus accionistas.

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CMVM Proferiu Decisão em 13 Processos de Contra-Ordenação

No 4º trimestre de 2009 a CMVM proferiu decisão em 13 processos de contra-ordenação, dos quais sete incidiram sobre a violação dos deveres de informação, quatro sobre o exercício da actividade de intermediação financeira e dois sobre a actuação dos organismos de investimento colectivo.

Das decisões tomadas, oito foram contra-ordenações muito graves, quatro graves e uma menos grave, tendo sido aplicadas seis coimas no valor total de 295 mil euros e sete admoestações.

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