Alexandre Brandão da Veiga
Almedina, ISBN 9724020894 - 246 págs - 2004 - CMVM

• Parte I. Enquadramento Geral
• Parte II. Fontes de Transmissão
  • Capítulo 1. Distinções gerais
  • Capítulo 2. Factos transmissivos
  • Capítulo 3. Negócios subjacentes
  • Capítulo 4. Formalidades
  • Capítulo 5. A causalidade da transmissão
  • Capítulo 6. Os efeitos do registo. O problema do 74.º/1 Cd.VM
  • Capítulo 7. Conclusões gerais sobre as fontes da transmissão
• Parte III. Efeitos da transmissão
  • Capítulo 1. Efeitos básicos
  • Capítulo 2. Efeitos consequentes
• Parte IV. Regime Vinculístico
  • Capítulo 1. Âmbito geral
  • Capítulo 2. Proibições e limites à transmissão
  • Capítulo 3. Obrigações de transmissão
• Parte V. Transmissões Temporárias e Definitivas
• Parte VI. A Extinção da Transmissão
• Parte VII. Regime de Direito Internacional Privado
• Parte VIII. Conclusões
• Parte IX. Jurisprudência
• Parte X. Bibliografia
• Parte XI. Sumário