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Emitentes - Ofertas - Informação - Valores Mobiliários
Não dispensa a consulta do diploma publicado em Diário da República
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Código dos Valores Mobiliários (republicado pelo Decreto-Lei n.º 357-A/2007, de 31 de Outubro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de Novembro, pela Lei n.º 28/2009, de 19 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 49/2010, de 19 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 52/2010, de 26 de Maio e pelo Decreto-Lei n.º 71/2010, de 18 de Junho) |
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Código das Sociedades Comerciais (republicado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março e alterado pelo Decreto-Lei nº 8/2007, de 17 de Janeiro e pelo Decreto-Lei nº 357-A/2007, de 31 de Outubro) - EM ACTUALIZAÇÃO (NÃO INCLUI AS ALTERAÇÕES POSTERIORES A 31/10/2007) |
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Decreto-Lei n.º 64/2009, de 20 de Março
Sumário: Estabelece mecanismos extraordinários de diminuição do valor nominal das acções das sociedades anónimas |
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Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de Março (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março)
Sumário: Regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial |
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Decreto-Lei n.º 172/99, de 20 de Maio (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 70/2004, de 25 de Março)
Sumário: Regula a emissão, negociação e comercialização de warrants autónomos |
HTML | PDF 88Kb |
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Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 343/98, de 6 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 181/2000, de 10 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 52/2006, de 15 de Março)
Sumário: Estabelece o novo regime jurídico das obrigações de caixa |
HTML | PDF 74Kb |
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Decreto-Lei n.º 59/2006, de 20 de Março
Sumário: Estabelece o novo regime aplicável às obrigações hipotecárias e às instituições de crédito hipotecário, bem como às obrigações sobre o sector público |
HTML | PDF 126Kb |
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Decreto-Lei n.º 320/89, de 25 de Setembro
Sumário: Alarga a outras entidades, que não sociedades anónimas e sociedades por quotas, a possibilidade de emitir obrigações |
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Decreto-Lei n.º 160/87, de 3 de Abril
Sumário: Permite às sociedades por quotas emitirem obrigações, devendo observar-se, na parte aplicável, as disposições legais relativas às emissões de obrigações das sociedades anónimas |
HTML | PDF 45Kb |
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Decreto-Lei n.º 321/85, de 5 de Agosto
Sumário: Permite às empresas públicas e às sociedades anónimas pertencentes maioritariamente ao Estado, directa ou indirectamente, emitir títulos de crédito denominados «títulos de participação», representativos de empréstimos por elas contraídos |
HTML | PDF 98Kb |
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Portaria nº 378/2004, de 14 de Abril
Sumário: Aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários |
HTML | PDF 49Kb |
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Portaria n.º 290/2000, 25 de Maio
Sumário: Aprova o modelo do registo da emissão de valores mobiliários junto do emitente |
HTML | PDF 66Kb |
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Portaria n.º 289/2000, de 25 de Maio
Sumário: Estabelece normas relativas ao registo de valores mobiliários escriturais junto do emitente |
HTML | PDF 56Kb |
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