Sistema Financeiro - Supervisão - CMVM
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Publicação |
Directiva 2000/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Novembro de 2000
Altera as Directivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países terceiros |
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Jornal Oficial n.º L290 de 17/11/2000 |
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Directiva 2001/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001
Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais |
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Jornal Oficial n.º L344 de 28/12/2001 |
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Directiva 91/308/CEE do Parlamento Europeu, de 10 de Junho de 1991
Relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais |
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Jornal Oficial nº L166 de 28/06/1991 |
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Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002
Relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro e que altera as Directivas 73/239/CEE, 79/267/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE, 93/6/CEE e 93/22/CEE do Conselho e as Directivas 98/78/CE e 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
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Jornal Oficial nº L035 de 11/02/2003 |
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Directiva 95/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 1995
Que altera as Directivas 77/780/CEE e 89/646/CEE no domínio das instituições de crédito, as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE no domínio dos seguros não-vida, as Directivas 79/267/CEE e 92/96/CEE no domínio dos seguros de vida, a Directiva 93/22/CEE no domínio das empresas de investimento e a Directiva 85/611/CEE do Conselho no domínio dos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), a fim de reforçar a supervisão prudencial
(Alterada pela Directiva 2000/12/CE e pela Directiva 2002/83/CE) |
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Jornal Oficial n.º L 168 de 18/07/1995 |
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Directiva 2004/66/CE, do Conselho, de 26 de Abril de 2004
Que adapta as Directivas 1999/45/CE, 2002/83/CE, 2003/37/CE e 2003/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como as Directivas 77/388/CEE, 91/414/CEE, 96/26/CE, 2003/48/CE e 2003/49/CE do Conselho, nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre prestação de serviços, agricultura, política de transportes e fiscalidade, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia |
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Jornal Oficial n.º L168 de 01/05/2004
Rectificação: Jornal Oficial n.º L195 de 02/06/2004 |
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Directiva 88/361/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1988
Para execução do artigo 67.º do Tratado (Livre Circulação de Capitais) |
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Jornal Oficial n.º L178 de 08/07/1988 |
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