Mercados, Sistemas e Entidades Gestoras
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Publicação |
| Lista anotada dos mercados regulamentados e disposições nacionais de transposição dos requisitos relevantes contidos na MIFID (Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) |
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Jornal Oficial nº C 348 de 21/12/2010 |
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| Directiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de Agosto de 2006
Que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva |
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Jornal Oficial nº L 241 de 02/09/2006 |
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| Regulamento (CE) n.º 1287/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006
Que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva |
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Jornal Oficial nº L 241 de 02/09/2006 |
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Directiva 2006/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006
Que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos |
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Jornal Oficial nº L 114 de 05/04/2006 |
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Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004
Relativa aos mercados de instrumentos financeiros. Altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho |
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Jornal Oficial nº L 145 de 30/04/2004 |
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Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003
Relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) |
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Jornal Oficial nº L 096 de 12/04/2003 |
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Directiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 339 de 24/12/2003 |
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Directiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 339 de 24/12/2003 |
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Directiva 2004/72/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004
Modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às práticas de mercado aceites, à definição da informação privilegiada em relação aos instrumentos derivados sobre mercadorias, à elaboração de listas de iniciados, à notificação das operações efectuadas por pessoas com responsabilidades directivas e à notificação das operações suspeitas [] (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 162 de 30/04/2004 |
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Regulamento (CE) n.º 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial n.º L 336 de 23/12/2003 |
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Directiva 2001/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Maio de 2001
Relativa à admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores
Foi alterada pela Directiva 2003/6/CE e pela Directiva 2003/71/CE |
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Jornal Oficial nº C 184 de 06/07/2001 |
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Directiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998
Relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários |
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Jornal Oficial nº L 166 de 11/06/1998 |
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