| Descrição |
Formato |
Publicação |
Directiva 2007/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007
relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas |
PDF |
Jornal Oficial n.º L 184/17 de 14/07/2007 |
| |
|
|
Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002
Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE |
PDF |
Jornal Oficial n.º L 271 de 09/10/2002 |
| |
|
|
Directiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000
Relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno (“Directiva sobre Comércio Electrónico”) |
PDF |
Jornal Oficial n.º L178 de 17/07/2000 |
| |
|
|
Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 1998
Relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores |
PDF |
Jornal Oficial n.º L166 de 11/07/1998 |
| |
|
|
Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997
Relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância – Declaração do Conselho e do Parlamento Europeu relativa ao n.º 1 do artigo 6 – Declaração da Comissão relativa ao n.º 1, primeiro travessão, do artigo 3. |
HTML |
Jornal Oficial n.º L144 de 04/06/1997 |
| |
|
|
|
|