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Directiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de Agosto de 2006
Que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva |
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Jornal Oficial nº L 241 de 02/09/2006 |
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| Regulamento (CE) n.º 1287/2006 da Comissão, de 10 de Agosto de 2006
Que aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às obrigações de manutenção de registos das empresas de investimento, à informação sobre transacções, à transparência dos mercados, à admissão à negociação dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva |
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Jornal Oficial nº L 241 de 02/09/2006 |
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Directiva 2006/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006
Que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito a certos prazos |
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Jornal Oficial nº L 114 de 05/04/2006 |
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Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004
Relativa aos mercados de instrumentos financeiros. Altera as Directivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Directiva 93/22/CEE do Conselho |
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Jornal Oficial nº L 145 de 30/04/2004 |
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Directiva 2006/73/CE da Comissão, de 10 de Agosto de 2006
Aplica a Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva. |
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Jornal Oficial nº L 241 de 02/09/2006 |
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Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003
Relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) |
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Jornal Oficial nº L 096 de 12/04/2003 |
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Directiva 2003/124/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição e divulgação pública de informação privilegiada e à definição de manipulação de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 339 de 24/12/2003 |
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Directiva 2003/125/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à apresentação imparcial de recomendações de investimento e à divulgação de conflitos de interesses (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 339 de 24/12/2003 |
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Directiva 2004/72/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004
Modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às práticas de mercado aceites, à definição da informação privilegiada em relação aos instrumentos derivados sobre mercadorias, à elaboração de listas de iniciados, à notificação das operações efectuadas por pessoas com responsabilidades directivas e à notificação das operações suspeitas [] (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial nº L 162 de 30/04/2004 |
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Regulamento (CE) n.º 2273/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003
Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às derrogações para os programas de recompra e para as operações de estabilização de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE) |
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Jornal Oficial n.º L 336 de 23/12/2003 |
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Directiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Março de 1997
Relativa aos sistemas de indemnização aos investidores |
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Jornal Oficial nº L 084 de 26/03/1997 |
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Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002
Relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE |
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Jornal Oficial nº L 271 de 09/10/2002 |
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Directiva 2002/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho de 2002
Relativa aos acordos de garantia financeira |
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Jornal Oficial nº L168 de 27/06/2002 |
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Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Anexo IX – Serviços Financeiros – Lista prevista no n.º 2 do artigo 36º
Alterado por:
- Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu - Acto final - Declaração conjunta - Actas aprovadas - Declaração do governo da França (Jornal Oficial n.º L 001 de 03/01/1994)
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 7/94, de 21 de Março de 1994
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 17/94, de 28 de Outubro de 1994,
- Decisão do Conselho do EEE n.º 1/95 de 10 de Março de 1995
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 24/95, de 19 de Maio de 1995
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 69/95, de 15 de Dezembro de 1995
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 2/96 de 26 de Janeiro de 1996
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 30/96 de 26 de Abril de 1996
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 52/96 de 4 de Outubro de 1996
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 12/98 de 6 de Março de 1998
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 73/98, de 17 de Julho de 1998
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 74/98, de 17 de Julho de 1998
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 109/98, de 1 de Dezembro de 1998
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 110/98, de 1 de Dezembro de 1998
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 53/1999 de 30 de Abril de 1999
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 95/1999, de 16 de Julho de 1999
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 117/1999, de 30 de Setembro de 1999
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 4/2001, de 31 de Janeiro de 2001
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 15/2001, de 28 de Fevereiro de 2001
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 44/2001 de 30 de Março de 2001
- Decisão do Comité Misto do EEE n.º 45/2001 de 30 de Março de 2001
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 73/2001, de 19 de Junho de 2001
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 37/2002, de 19 de Abril de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 86/2002, de 25 de Junho de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 103/2002, de 12 de Julho de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 164/2002, de 6 de Dezembro de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 165/2002, de 6 de Dezembro de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 166/2002, de 6 de Dezembro de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 167/2002, de 6 de Dezembro de 2002
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 47/2003, de 16 de Maio de 2003
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 98/2003, de 11 de Agosto de 2003
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 115/2003, de 26 de Setembro de 2003
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 176/2003, de 5 de Dezembro de 2003
- Decisão do Comité Misto do EEE n.° 8/2004, de 6 de Fevereiro de 2004
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Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1994 |
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Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993
Relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito
Alterada pela Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, que altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho (Jornal Oficial nº L 204 de 21/07/1998), pela Directiva 98/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998 (Jornal Oficial n.º L 204 de 21/07/1998) [Revogada pela Directiva 2000/12/CE], pela Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 e pela Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (Jornal Oficial n.º L 145 de 30/04/2004) |
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Jornal Oficial n.º L 141 de 11/06/1993
Rectificação: Jornal Oficial n.º L 090 de 25/03/1998 |
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Directiva 98/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998
Altera a Directiva 93/6/CEE do Conselho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito |
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Jornal Oficial n.º L 204 de 21/07/1998
Rectificação: Jornal Oficial n.º L 248 de 08/09/1998 |
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Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000
Relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício
Alterada pela Directiva 2000/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, pela Directiva 2002/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, pela Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 e pela Directiva 2004/69/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2004 |
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Jornal Oficial n.º L 126 de 26/05/2000 |
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Directiva 2000/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000
Altera a Directiva 2000/12/CE do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício |
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Jornal Oficial n.º L 275 de 27/10/2000 |
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Directiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001
Relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito |
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Jornal Oficial n.º L 125 de 05/05/2001 |
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