Podem existir variações dos números de processos nas diferentes áreas temáticas em consequência de reclassificações efectuadas em funções de alterações do objecto dos processos
No quarto trimestre de 2011 a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em três processos de contraordenação, dois por violação dos deveres de informação ao mercado e um relativo à atividade dos organismos de investimento coletivo.
Em 2011, foi proferida decisão num total de 24 processos de contraordenação, nove relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, nove por violação de deveres de informação, três por violação de deveres de intermediação financeira e três por violação de deveres de negociação em mercado.
As decisões tomadas entre outubro e dezembro são contraordenações muito graves, tendo sido aplicadas duas admoestações e uma advertência.
No mesmo período foram instaurados quatro processos de contraordenação, dois relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, um referente aos deveres de intermediação financeira e outro respeitante à atuação dos auditores. Em 2011, foram instaurados 28 processos de contraordenação.
No quarto trimestre, foi decidido em tribunal um processo por violação dos deveres de informação ao mercado, elevando para seis o número de processos decididos em 2011.
No final de 2011 estavam em curso na Comissão 100 processos de contraordenação. Destes, 32 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 30 por violação de deveres de negociação em mercado, 21 por violação de deveres de informação, 15 sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo e dois referentes à atuação dos auditores.
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Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
Desde 1 de janeiro |
No 4º Trim. |
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Na CMVM |
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Processos Transitados de Trimestres Anteriores |
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29 |
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23 |
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32 |
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14 |
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1 |
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0 |
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99 |
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2. Processos abertos |
2 |
1 |
5 |
0 |
10 |
0 |
10 |
2 |
1 |
1 |
0 |
0 |
28 |
4 |
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3. Processos Investigados e não instaurados |
0 |
0 |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
2 |
0 |
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4. Processos Decididos |
3 |
0 |
9 |
2 |
3 |
0 |
9 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
24 |
3 |
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5. Processos em Curso |
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30 |
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21 |
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32 |
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15 |
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2 |
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0 |
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100 |
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Nos Tribunais |
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6. Processos Decididos |
0 |
0 |
5 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
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0 |
6 |
1 |
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