Este dossier destina-se a esclarecer os procedimentos e a indicar os documentos necessários para obter da CMVM um registo ou uma autorização para o exercício de uma actividade.
As páginas que integram este dossier de registo estão a ser objecto de actualização, de modo a reflectirem as mais recentes alterações legislativas e regulamentares, designadamente, as que respeitam à transposição da DMIF e à simplificação dos actos formais da CMVM. A informação actualmente disponibilizada tem uma finalidade meramente indicativa dos elementos necessários para instruir os processos que, no entanto, deverão conformar-se integralmente com as normas em vigor.
O dossier de registo pode entregue ou enviado para os seguintes endereços:
Correio Postal
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Av. da Liberdade, 252
1056-801 Lisboa
ou
CMVM - Delegação do Porto
Rua Dr. Alfredo Magalhães, 8 - 5º
4000-061 Porto
Correio Electrónico
E-Mail: cmvm@cmvm.pt
Fax: +(351) 213 537 077/78
Para mais esclarecimentos, contacte a CMVM pelo telefone nº 213 177 000 ou por qualquer um dos meios referidos.