O Serviço de Mediação de Conflitos está na dependência directa do Conselho Directivo da CMVM e tem como objectivos a:

• protecção de investidores não institucionais perante os intermediários financeiros, consultores autónomos, entidades gestoras do mercado de valores mobiliários ou entidades emitentes
• aproximação das partes
• pacificação de conflitos / consenso
• extinção dos conflitos

A sua forma de intervenção é caracterizada por:

• disponibilização dos seus serviços;
• liberdade das partes
• celeridade e informalidade
• nomeação de mediador
• actuação não regulada
• segredo profissional